A tutela ambiental e o transporte rodoviário de produtos perigosos

Eliana Alves Mantovani, Edvaldo Sapia Gonçalves

Resumo


Neste artigo são tratados o transporte rodoviário de produtos e as situações de risco que essa atividade pode representar ao meio ambiente, na hipótese de acidentes. Enfatizando os aspectos legais, questiona-se a omissão do Estado no dever de implementar uma política coerente com a importância econômica desse empreendimento. Tendo-se em vista a garantia do desenvolvimento sustentável, conjuga-se a legislação vigente com o princípio da precaução, que através da aplicação de medidas de segurança visa evitar a ocorrência de desastres ecológicos.

Palavras-chave


meio ambiente; risco do transporte; desenvolvimento sustentável

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Iniciação Científica Cesumar
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ISSN 2176-9192 On-line
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