Tutela Mandamental
Palavras-chave:
sentença, ordem, efetividade, coação
Resumo
A presente pesquisa tem como seu principal objetivo mostrar as divergências doutrinárias a respeito de classificação de tutela mandamental, a eficácia da ordem que ela possui seus destinatários, as multas, as mudanças que ocorreram nas últimas reformas a seu respeito e a sua evolução histórica no ordenamento jurídico.
Publicado
2007-07-18
Edição
Seção
Artigos Originais
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