FUNDO GARANTIDOR PARA A AGRICULTURA FAMILIAR: UM MECANISMO PARA A ALAVANCAGEM DE RECURSOS

Paulo Augusto Pettenuzzo de Britto, Carlos Henrique Marques Rocha

Resumo


A agricultura familiar tem pouco acesso ao crédito para custeio e a seguro contra riscos de sua atividade. Dada a importância adquirida pela agricultura familiar nas últimas décadas, os governos têm implementado programas oficiais de apoio. Tais programas são prioritariamente financiados com recursos orçamentários. Com o objetivo de reduzir a dependência de recursos orçamentários e facilitar o acesso dos agricultores familiares ao mercado financeiro, este artigo sugere a criação de um fundo fiduciário garantidor, composto por ativos integralizados pela União e por contribuições dos próprios agricultores. O fundo garantidor serviria ao propósito de assegurar o serviço de dívidas de agricultores em caso de perdas de produção, sinistros. Nos períodos de resultados positivos, os agricultores fariam aportes de recursos ao fundo de forma a garantir um resultado atuarial superior.

Palavras-chave


Agricultura Familiar; Fundo Fiduciário Garantidor de Crédito; Seguro.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9168.2019v12n1p25-43

Revista em Agronegócio e Meio Ambiente


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