FLEXIBILIZAÇÕES DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO EM IMÓVEIS RURAIS ÀS MARGENS DO RIO GRANDE

Gabriel Rodrigues Soares, Luis Antônio Coimbra Borges, Luiz Otávio Moras Filho

Resumo


Apesar da Constituição Federal evidenciar a necessidade de preservação dos recursos naturais, o atual Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) trouxe mecanismos que flexibilizam as dimensões e o uso de áreas protegidas, podendo ocasionar impactos negativos ao meio ambiente. Por meio de estudo de caso no município de Lavras, Minas Gerais, buscou-se analisar as mudanças relacionadas às Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de cursos d’água e no entorno de reservatórios artificiais destinados à geração de energia ou abastecimento público, bem como na Reserva Legal (RL) de imóveis rurais localizados às margens do Rio Grande. Com base nos dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e auxílio de um Sistema de Informações Geográficas, foram elaborados cenários comparando os efeitos de medidas mais restritivas com medidas flexibilizadas mediante uso antrópico consolidado. Essas flexibilizações poderão causar na área de estudo redução de 79,4% em APP às margens de cursos d’água, 67,7% em APP no entorno de reservatórios artificiais destinados à geração de energia ou abastecimento público e 7% em Reserva Legal. Essas reduções afetam negativamente as funções ecológicas tanto das APP e quanto da RL.

Palavras-chave


Cadastro ambiental rural; Legislação ambiental; Regularização ambiental.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9168.2019v12n2p557-573

Revista em Agronegócio e Meio Ambiente


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