PROCEDIMENTO LEGAL PARA AVALIAR OS PROCESSOS DE PEDIDO DE OUTORGA PARA DILUIÇÃO DE EFLUENTES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Renato Ribeiro Siman, Roquemar de Lima Baldam, Ludimila Marvila Girondoli, Lourenço Costa, Jessica Luiza Nogueira Zon, Flávio Raposo Pereira

Resumo


O aumento da população e a redução da oferta de água obriga o Estado a tomar providências legais relativas à autorização de seu uso compartilhado. Nesse artigo são apresentados os critérios técnicos adotados pelo Órgão Estadual de Controle Ambiental, que descrevem os parâmetros avaliados nos processos de solicitação de outorga de diluição de efluentes em corpos hídricos superficiais. Os resultados são apresentados na forma de um diagrama de fluxo do processo, a fim de tornar o requerimento de outorga mais simples e explicativo, tanto para o usuário de água (requerente da outorga) quanto para os analistas do Órgão de Controle Ambiental. O diagrama elaborado permite realizar avaliações prévias, anteriores ao protocolo de requerimento de outorga. Essas avaliações direcionam a tomada de decisão em relação à localização do ponto de lançamento do efluente e à tecnologia de tratamento a ser utilizada.

Palavras-chave


Agências ambientais; Diluição de efluentes; Direitos de uso de água; Gerenciamento de recursos hídricos

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Referências


BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Resolução n° 357, de 17 de março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Diário Oficial da União nº 053. Brasília, 18 de março de 2005.

CARVALHO JUNIOR, W. C.; SANTOS, R. C.; GOMES FILHO, R. R.; GOMES, E. P.; BISCARO, G. A.; JORDAN, R. A. Comparação entre critérios técnicos para outorga de diluição de efluentes dos estados do Paraná, Bahia e Mato Grosso. Revista Brasileira de Agricultura Irrigada - RBAI, v. 6, n. 2, p. 136-143, 2013.

CHAGAS, P. F.; SALES, R. J. M.; ARAÚJO, J. A. F. Estudo de impactos causados por lançamento de efluentes na concessão de outorga através de modelos matemáticos, com aplicação em rios do Rio Grande do Norte-Brasil. Periódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulista, v. 11, n. 6, p. 87-100, 2015.

CHEN, L.; DING, X.; WU, X. Water Management Tool of Industrial Products: A case study of screen printing fabric and digital printing fabric. Ecological Indicators, v. 58, p. 86-94, 2015.

CHOGUILL, C. L. The research design matrix: a tool for development planning research studies. Habitat International, v. 29, p. 615-626, 2005.

ESPÍRITO SANTO. Instrução Normativa nº 19, de 04 de outubro de 2005. Estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos referentes à outorga de direito de uso de recursos hídricos em corpos de água do domínio do Estado do Espírito Santo.

ESPÍRITO SANTO. Instrução Normativa nº 07, de 21 de junho de 2006. Estabelece critérios técnicos referentes à outorga para diluição de efluentes em corpos de água superficiais do domínio do Estado do Espírito Santo.

ESPÍRITO SANTO. Instrução Normativa nº 11, de 19 de outubro de 2007. Estabelece metas progressivas de melhoria de qualidade de água para fins de outorga para diluição de efluentes em cursos de água de domínio do Estado do Espírito Santo.

ESPÍRITO SANTO. Instrução Normativa nº 02, de 12 de abril de 2012. Estabelece procedimentos administrativos complementares referentes à Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para lançamento de efluentes provenientes dos sistemas de tratamento de esgoto sanitário, em corpos de água superficiais de domínio do Estado.

HOPKINS, J.; IRVINE, F. Qualitative insights into the role and practice of epilepsy specialist nurses in England: a focus group study. Journal of Advanced Nursing, v. 68, n. 11, p. 2443-2453, 2012.

KITZINGER, J. The methodology of focus groups: the importance of interaction between research participants. Sociology of Health and Illness, v. 16, n. 1, p. 103-121, 1994.

KRUEGER, R.; CASEY; M. A. Participants in a Focus Group. In: KRUEGER, R.; CASEY; M. A. Focus groups: a practical guide for applied research. Londres: Sage, 2014. p. 63-83.

LIAMPUTTONG, P. Focus group methodology: introduction and history. In: LIAMPUTTONG, P. Focus group methodology: principles and practice. Londres: Sage, 2011. p. 1-14.

NAHON, I. M.; KISHI, R. T.; FERNANDES, C. V. S. Desenvolvimento de um sistema de apoio à análise de outorga de lançamento de efluentes-Estudo de Caso: Bacia do Alto Iguaçu. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, v. 14, n. 2, p. 47-58, 2009.

OMG. Business Process Model and Notation (BPMN) - Version 2.0.2 (2013). Disponível em: http://www.omg.org/spec/BPMN/2.0.2/. Acesso em: 11 abr. 2017.

QURESHI, M. E.; SCHWABE, K.; CONNOR, J.; KIRBY, M. Environmental water incentive policy and return flows. Water resources research, v. 46, n. 4, 2010.

RANDALL, C. W. The environmental, economic and societal consequences of inadequate nitrogen pollution controls. Water Science and Technology, v. 49, n. 5-6, p. 23-33, 2004.

SHARTS-HOPKO, N. C. Focus Group Methodology: when and why? Journal of the Association of Nurses in Aids Care, v. 12, n. 4, p. 89-91, 2001.

SUN, T. H.; ZHANG, H.; WANG, Y.; MENG, X.; WANG, C. The application of environmental Gini coefficient (EGC) in allocating wastewater discharge permit: The case study of watershed total mass control in Tianjin, China. Resources, Conservation and Recycling, v. 54, n. 9, p. 601-608, 2010.

TEODORO, A.; IDE, C. N.; RIBEIRO, M. L.; BROCH, S. A. O.; SILVA, J. B. Implementação do conceito Capacidade de Diluição de Efluentes no modelo de qualidade da água QUAL-UFMG: estudo de caso no Rio Taquarizinho (MS). Revista Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 18, n. 3, p. 275-288, 2013.




DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9168.2019v12n3p1067-1079

Revista em Agronegócio e Meio Ambiente


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