O Contrato como Expressão da Autonomia da Vontade em Face dos Métodos de Contratação em Massa

Resumo

O artigo discute a compatibilidade do conceito clássico de autonomia da vontade com o atual estágio do direito das obrigações, envolvido pelos métodos de contratação em massa. Discute-se, primeiramente, o conceito de vontade e os embates teóricos sobre a não-correspondência entre a vontade querida e a efetivamente manifestada. Faz-se, em seguida, um pequeno resgate histórico da manifestação de vontade, desde sua pouca importância no direito romano, passando por sua exacerbação na época das grandes codificações, até a relativização dos dias atuais, em face do número cada vez maior de normas imperativas. Finalmente, aborda-se o efeito dos contratos de adesão e das condutas sociais típicas sobre o conceito de manifestação de vontade, o qual, em nome da preservação da natureza contratual de grande parte das transações do dia a dia, restou mitigado.