Saúde do consumidor versus liberdade de expressão: questões sobre a publicidade do cigarro
Palavras-chave:
publicidade, informação, tabagismo
Resumo
Os inúmeros males causados à saúde em decorrência do hábito de fumar são amplamente conhecidos. Assim, o escopo deste artigo é examinar alguns aspectos jurídicos relacionados à publicidade do cigarro, no ordenamento nacional e no direito comparado, observando o direito à liberdade de expressão, o direito à informação e os danos provocados na saúde dos consumidores.
Publicado
2007-07-25
Edição
Seção
Artigos Originais
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Creative Commons Attribution Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Creative Commons Attribution Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.