<b>Reforma agrária: reflexões sobre a morosidade nas reintegrações de posse

  • Rubens Marcon CESUMAR
  • Renata Emi Numoto CESUMAR
Palavras-chave: reforma agrária, função social da propriedade rural, desapropriação, desigualdades sociais, êxodo rural, aumento da criminalidade

Resumo

O Brasil é um país de dimensões continentais, porém não existe uma distribuição justa de terras entre seu povo, o que leva a conflitos pela posse dessas terras, com mortes no campo e intranqüilidade do proprietário rural. A Constituição Federal e a Lei nº. 8.629/93 regulamentam a função social da terra, prevendo a desapropriação das áreas improdutivas para fixar o homem no campo. Faltam iniciativas públicas, especialmente do Governo de Paraná, no sentido de dar cumprimento aos mandados de reintegração de posses, bem como de efetivação das desapropriações e de entrega dos respectivos títulos aos posseiros. A reforma agrária solucionaria a violência no campo, proporcionando uma coação sobre os latifundiários para que cumpram com a função social da terra.

Biografia do Autor

Rubens Marcon, CESUMAR
Acadêmico do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de Maringá - CESUMAR
Renata Emi Numoto, CESUMAR
Acadêmica do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de Maringá - CESUMAR
Publicado
2007-07-27
Seção
Artigos Originais