O conselho nacional de justiça e o controle externo do poder judiciário diante da emenda constitucional n.45/2004*

  • Roberta Talina Migliorini CESUMAR
  • Marcio Guterres CESUMAR
  • Jose Sebastião de Oliveira CESUMAR
Palavras-chave: Reforma do Poder Judiciário, controle externo, Conselho Nacional de Justiça

Resumo

A questão judiciária foi e continua sendo muito debatida nos meios políticos e jurídicos nacionais, culminando no surgimento da Emenda Constitucional 45/2004, denominada Reforma do Judiciário. O Poder Judiciário, visando ao interesse dos indivíduos, disciplina a aplicação da lei ao caso concreto, nas hipóteses em que o conflito for apresentado, e tem como função típica prestar a tutela jurisdicional, assegurar as relações jurídicas com vista à harmonia social e o dever de garantir a rápida tutela aos direitos legais e contratuais violados. Por ser o Poder Judiciário o guardião da Constituição Federal, é de suma importância fazer um estudo aprofundado das modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº. 45/2005, dando ênfase às principais mudanças na estrutura e forma de sua atuação na ordem política brasileira.

Biografia do Autor

Roberta Talina Migliorini, CESUMAR
Graduada no curso de direito – 2006 –E-mail: robertatalinamigliorini@bol.com.br - Cesumar
Marcio Guterres, CESUMAR
Graduado em direito – 2006 – E-mail: guterres55@hotmail.com – Cesumar
Jose Sebastião de Oliveira, CESUMAR
Orientador e docente do Cesumar na disciplina de direito civil.
Publicado
2007-10-19
Edição
v. 12 n. 1 (2007): jan./jun.
Seção
Artigos Originais
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