O Controle da Publicidade Ilícita: Uma Análise Reflexiva dos Sistemas Consumeristas Brasileiro e Espanhol

Palavras-chave: Publicidade ilícita, Direito do consumidor comparado, Brasil, Espanha.

Resumo

O presente artigo propõe uma abordagem comparativa entre os sistemas consumeristas espanhol e brasileiro, especialmente no que tange a tutela pré-contratual da relação de consumo por meio do controle da publicidade ilícita nesses países, prática essa em ascensão como mecanismo de expansão de mercados e favorecimento do lucro, sendo necessária a relativização da liberdade de divulgação de produtos e serviços, em observância a parâmetros mínimos de respeito ao consumidor, garantindo-se o direito de escolha, adequação e segurança dos bens de consumo.

Biografia do Autor

Dennis Verbicaro Soares, Universidade Federal do Estado do Pará
Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha), com Diploma reconhecido e registrado na UFPA (nº 564 no Livro nº 5, fls.nº 340 e 341). Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará, Professor da Graduação e Especialização do Centro Universitário do Pará, além de ministrar aulas, cursos, palestras e seminários em outras instituições de ensino superior do Estado, bem como nas Escolas Superiores da Magistratura (ESM) e da Advocacia (ESA). É Procurador do Estado do Pará e Advogado militante.
Publicado
2017-03-01
Edição
v. 21 n. 2 (2016): jul./dez.
Seção
Artigos Originais
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Creative Commons Attribution Licença Creative CommonsCreative Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.