Assédio Sexual na Relação Laboral

Wanderson Lago Vaz, Clayton Reis

Resumo


É notório que a crise econômica introduziu um elevado número de mulheres no mercado de trabalho, promovendo assim um maior relacionamento entre homens e mulheres nesse ambiente. Este convívio tem promovido, principalmente, o assédio sexual, que vem exercendo sérias influências sobre os níveis de qualidade do trabalho e de competitividade da empresa e, consequentemente, refletindo-se nas condições de vida dos trabalhadores e no ambiente em que se desenvolvem suas atividades. No sentido de aprofundar o conhecimento acerca da questão, busco a legislação, jurisprudência e doutrina, elementos necessários para traçar um panorama geral sobre a temática do assédio sexual na relação laboral. Este estudo tem como objetivo conhecer e analisar as relações de trabalho que se estabelecem em decorrência do constrangimento de alguém com o intuito de obtenção de vantagens e favorecimento sexual, fazendo prevalecer-se o agente de seu cargo ou função exercida, destacando que esta atitude viola o direito de intimidade do trabalhador, bem como a dignidade da pessoa humana, garantias estas constitucionalmente asseguradas, não podendo o empregador ou colega de trabalho violá-las.

Palavras-chave


Direitos da Personalidade; Assédio Sexual; Relação de Trabalho; Dignidade da Pessoa Humana.

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
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ISSN 1677-6402 Versão impressa interrompida em 2019

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