Direito à Identidade Como Direito da Personalidade

Maria Izabel Pinto de Oliveira, Wanderlei de Paula Barreto

Resumo


O direito à identidade, percebido como direito da personalidade, estabelece pontos relevantes acerca de a identidade ser tutelada tanto pela esfera cível quanto pela esfera penal, assim como se verifica a possibilidade de não só a pessoa humana, ser titular de tal direito como também a possibilidade de a pessoa jurídica ser titular do direito à identidade. É, portanto, sobre estes aspectos que o presente estudo busca analisar a importância da tutela à identidade pessoal para com a sociedade. Concluindo-se deste modo, pela relevante adequação aos anseios da sociedade frente a proteção jurídica cível e penal ao que diz respeito aos direitos de personalidade – identidade.

Palavras-chave


Direito; Personalidade; Identidade; Pessoa.

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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