Os Direitos da Personalidade da Imagem, Honra, Privacidade e Intimidade do Empregado nas Relações de Emprego

Luciane da Silva Onça, Leda Maria Messias da Silva

Resumo


O presente trabalho tem como escopo analisar alguns dos direitos da personalidade do empregado no ambiente de trabalho. Aborda o conceito, características dos direitos de personalidade e faz uma diferenciação conceitual entre direitos da personalidade e liberdades públicas. Dentre o rol exemplificativo dos direitos da personalidade dos trabalhadores, dispostos no artigo 21 do Código Civil serão analisados o direito à imagem, o direito à intimidade, o direito à honra e o direito à privacidade, tutelados, outrossim, na Constituição Federal, no artigo 5º, incisos V e X. Foram colacionados alguns exemplos práticos e julgados de violação desses direitos, que são cabíveis de indenização por danos morais. Nesse contexto, menciona-se o bom senso e a necessidade de limites quanto ao poder diretivo do empregador, com destaque à supremacia da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave


Direitos da personalidade do empregado; Dignidade da pessoa humana; Direito à imagem, honra, privacidade e intimidade.

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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