Alguns Aspectos Essenciais da Arbitragem e o Acesso à Justiça

  • Ivan Aparecido Ruiz Centro Universitário de Maringá – CESUMAR
  • Marcelo Dal Pont Gazola Centro Universitário de Maringá – CESUMAR
Palavras-chave: Arbitragem, Acesso à Justiça, Solução de conflitos.

Resumo

No contexto da realidade judiciária brasileira torna-se imperativo e urgente alavancar e reviver novas formas de solução de conflitos de interesses. Destaca-se, neste trabalho, o mecanismo da arbitragem, que desde 23 de setembro de 1996, ganhou novos contornos com a edição da Lei n. 9.307. Diploma legal moderno, o seu texto trouxe grandes avanços para o instituto; todavia, mesmo após treze anos após sua edição, a expansão da arbitragem, no que se refere a sua utilização, ainda patina no meio jurídico brasileiro. Tem o presente, diante desse quadro, o intuito didático de estudar alguns aspectos essenciais do instituto, bem como verificar como a arbitragem pode ser, além de um meio eficaz de solução de conflitos de interesses, também cumprir seu papel como instrumento de realização do acesso à justiça, direito e garantia fundamental de toda e qualquer pessoa.

Biografia do Autor

Ivan Aparecido Ruiz, Centro Universitário de Maringá – CESUMAR
Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina – UEL/PR; Docente Adjunto no Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá - UEM; Docente do Programa de Mestrado do Centro Universitário de Maringá - CESUMAR. E-mail: ivanaparecidoruiz@uol.com.br
Marcelo Dal Pont Gazola, Centro Universitário de Maringá – CESUMAR
Advogado; Mestrando em Direito pelo Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; E-mail: mgazola@ gmail.com
Publicado
2010-05-07
Edição
v. 10 n. 1 (2010): jan./jun.
Seção
Doutrinas


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