A Responsabilidade Civil Ambiental Trabalhista Objetiva E A Sua Não Incidência Embasada Nas Hipóteses De Exclusão Do Nexo Causal

Antônio Maria Iserhard, Cirlene Luiza Zimmermann

Resumo


O propósito do presente trabalho é analisar o instituto da responsabilidade civil no âmbito do direito ambiental, em especial no que se refere à perspectiva do meio ambiente do trabalho. A responsabilização objetiva, isto é, independentemente da culpa, não encontra objeção quando o assunto é meio ambiente em geral; todavia, mostrar-se-á que também quanto às condições ambientais do trabalho essa deve ser a regra. Contudo, a adoção da responsabilidade civil com base na teoria do risco deve ser flexível, pois a aceitação do afastamento do dever de indenizar com fundamento nas hipóteses de exclusão do nexo causal é mais coerente com o mundo da vida.

Palavras-chave


Responsabilidade Civil Objetiva; Meio Ambiente do Trabalho; Nexo Causal; Exclusão. ambiente do trabalho; nexo causal; exclusão.

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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