Em que Medida a Consistência do Ordenamento Jurídico é Conferida pelo Intérprete

Taísa Maria Viana Anchieta, Marcelo Neves

Resumo


Este artigo analisa o Direito como linguagem e sua plurivocidade, a qual dá ensejo a diversas interpretações viáveis. A interpretação é levada em conta considerando-se o giro linguístico que houve no século XX, de acordo com o qual o leitor cria um novo texto a partir do que foi lido. Discorre-se acerca dos equívocos a que o intérprete está sujeito, na Teoria da Interpretação de Paul Ricoeur. A Legística é sucintamente apresentada como novo ramo do saber que se propõe a melhorar a produção legislativa. São analisados o papel do legislador e o do intérprete. Conclui-se que a consistência do ordenamento jurídico é obtida pelos métodos de interpretação, notadamente pela concretização normativa, o que é feito pelo intérprete.

Palavras-chave


Consistência do Ordenamento Jurídico; Intérprete; Explicação e Compreensão; Pré-Compreensão; Significação; Interpretação Normativa; Método; Teoria da Interpretação; Contradições; Aplicação; Concretização; Criação do Direito; Única Solução Correta

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
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ISSN 1677-6402 Versão impressa interrompida em 2019

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