A Legitimidade Do Poder Jurisdicional Sob A Perspectiva De Jürgen Habermas

Vagner Felipe Kühn, Celso Hiroshi Iocohama

Resumo


O presente trabalho buscou abortar os principais elementos da vasta obra de Jürgen Habermas, de modo a, através da teoria da ação comunicativa, serem estabelecidos os critérios de legitimação dela decorrentes. Pretende-se confrontar o pensamento do autor com alguns aspectos da realidade brasileira, de modo a avaliar se essas práticas, principalmente a judicial, adéquam-se ao preceito de legitimidade habermasiana. Ao fim, pretende-se fazer um juízo crítico dos rumos para os quais a relativização ética inerente à teoria do discurso pode levar a sociedade, bem como qual é a maneira de ser interpretada de modo a que se evitem tais distorções.

Palavras-chave


Jürgen Habermas; Legitimidade do Poder Jurisdicional; Filosofia do Direito.

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
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