O Melhor Interesse Da Criança: A Adoção Homoafetiva No Direito Brasileiro

Gabriela Soares Balestero, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

Resumo


O presente estudo trata da possibilidade de colocação de criança em família substituta, em especial a adoção por casais homoafetivos. Da necessidade de amparo ao melhor interesse do infante e da inclusão jurídica da relação homoafetiva como um novo conceito de família. A possibilidade da adoção por casais homoafetivos é, sem dúvida, o respeito aos princípios constitucionais de igualdade da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse do infante, aliados aos demais valores fundamentais e princípios gerais que regem o direito brasileiro. O reconhecimento da adoção por casais homoafetivos já vem sendo reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em prol do melhor interesse da criança.

Palavras-chave


Família; Criança; Homoafetividade; Igualdade; O Melhor Interesse da Criança.

Texto completo:

Artigo_Pdf


Indexado
REDIB; Sumários.Org; DOAJ; Ulrich’s International Periodicals Directory; Latindex; RVBI; ROAD; OCLC WorldCat

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
ISSN 2176-9184 On-line
Contato: naep@unicesumar.edu.br


ISSN 1677-6402 Versão impressa interrompida em 2019

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.