Os Efeitos Irradiantes da Constituição Sobre o Direito Privado: seu Processo de Constitucionalização

Jairo Néia Lima, Eduardo Augusto Salomão Cambi

Resumo


O presente artigo analisa o processo histórico percorrido pelas normas constitucionais, em especial os direitos fundamentais, e sua relação com as normas de direito privado. Trata do fenômeno da descodificação do direito civil onde este dá espaço para que a Constituição assuma a centralidade do ordenamento jurídico e irradie efeitos sob todos os ramos do direito. Expõe ainda a constitucionalização do direito civil como decorrência desse posto assumido pelas normas constitucionais. Conclui que a Constituição Federal de 1988 representa um dever de toda a sociedade para que faça a transformação da realidade social e garanta a proteção da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave


Direitos Fundamentais; Descodificação; Constitucionalização.

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
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