As Consequências Jurídicas dos Testamentos Invalidados e Ineficazes: Abordando a Nulidade, a Anulabilidade, a Revogação, o Rompimento e a Caducidade

  • Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG
  • Cesar Leandro de Almeida Rabelo Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC
  • Leonardo Macedo Poli Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG
Palavras-chave: Testamento, Invalidade, Ineficácia, Caducidade, Revogação.

Resumo

Este artigo tem o escopo de discutir os efeitos jurídicos dos testamentos inválidos e ineficazes, bem como sua implicação no direito sucessório brasileiro. A importância do tema é confirmada pelos inúmeros processos judiciais em andamento, questionando a validade do ato de última vontade. Como a eficácia do testamento é diferida para após a morte do testador e este não poderá realizar novamente o ato, entende-se que sua derradeira vontade deve ser preservada, sempre que possível.

Biografia do Autor

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG
Bacharel em Administração de Empresas e Direito pela Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho – UGF; Especialista em Educação a Distância pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG; Mestranda em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG; Tutora em EAD de Direito do Consumidor; Advogada. E-mail: claudiamaraviegas@yahoo.com.br
Cesar Leandro de Almeida Rabelo, Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC
Bacharel em Administração de Empresas e em Direito pela Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC; Especialista em Docência no Ensino Superior pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais – PUCMG; Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Centro de Estudos da Área Jurídica Federal – CEAJUFE; Mestrando em Direito Público pela Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC; Advogado do Núcleo de Prática Jurídica da Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC. E-mail: cesarabelo@yahoo.com.br
Leonardo Macedo Poli, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG; Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Docente adjunto da Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC; Docente na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Docente na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG; Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG; Advogado. E-mail: costaepoli@yahoo.com.br
Publicado
2011-05-17
Edição
v. 11 n. 1 (2011): jan./jun.
Seção
Doutrinas


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