A Sentença Coletiva e a Efetividade dos Direitos Transindividuais

Luciana Romanelli Rodrigues Alfredo, Francisco Emílio Baleotti

Resumo


A efetividade dos direitos transindividuais é uma das temáticas que tem inspirado preocupação por parte dos juristas e legisladores na atualidade. Os direitos transindividuais relacionam-se a direitos de uma sociedade em massa, não a interesses concernentes apenas a indivíduos, entendido em sua singularidade. Embora tais direitos possuam naturezas diversas, tem-se utilizado a concepção tradicional de relação jurídica para discipliná-los, própria dos direitos individuais, o que tem gerado a inefetividade desses direitos. Algumas alterações legislativas foram realizadas com a finalidade de proporcionar maior efetividade aos direitos transindividuais, dada a sua natureza peculiar. Dentre as peculiaridades desses direitos que foram objeto de tratativa pelas mencionadas alterações, encontram-se as referentes à sentença coletiva e às diversas modalidades de execução de sentença. Por meio dessa maior especificidade buscou-se, pois, dar mais efetividade ao direito material transindividual.

Palavras-chave


Efetividade dos Direitos Transindividuais; Efetividade do Processo; Sentença Coletiva; Execução Coletiva

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
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