A Intensificação do Uso de Técnicas de Reenvio em Direito Penal: Motivos Político-Criminais

  • Fábio André Guaragni Centro Universitário de Curitiba - Unicuritiba
Palavras-chave: Direito penal, Direito penal ambiental, Direito penal econômico, Administrativização do direito penal, Norma penal em branco.

Resumo

O texto traça o panorama político-criminal da administrativização do direito penal, que dá base à intensificação do emprego – sobretudo no campo das normais penais econômicas e ambientais - das técnicas legislativas que, de algum modo, exigem o reenvio do tipo penal a normas diversas, com destaque para a norma penal em branco, tipos abertos, elementos normativos do tipo e remissões a atos administrativos concretos.

Biografia do Autor

Fábio André Guaragni, Centro Universitário de Curitiba - Unicuritiba
Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR; Docente do Programa de Mestrado, Pós Graduação lato sensu e graduação do UNICURITIBA; Coordenador da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná; Docente da Escola da Magistratura do Paraná, Rede LFG e CEJUR; E-mail: faguaragni@terra.com.br
Publicado
2012-06-22
Edição
v. 12 n. 1 (2012): jan./jun.
Seção
Doutrinas


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