Cidadania, dignidade humana e o princípio da eficiência

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Viviane Coêlho de Séllos Knoerr

Resumo


O princípio constitucional da eficiência, inspirado na eficiência econômica, própria do setor empresarial, foi adotado no Brasil em 1998 em função das reformas neoliberais ocorridas na década de 90, mediante o ideal de redução do tamanho do Estado e da adoção de práticas gerenciais de administração. O que se pretende demonstrar com esta pesquisa é que o princípio da eficiência não se equivale à eficiência econômica – embora não a ignore –, derivando do princípio da boa Administração do Direito italiano, devendo ser interpretado no conjunto dos demais princípios constitucionais. Além disso, cuida-se de um direito de cidadania, cuja aplicação concreta merece considerar a dignidade humana em seu conteúdo, visando a implementar, inclusive, os direitos fundamentais.

Palavras-chave


Eficiência econômica; Princípio da boa administração; Princípio constitucional da eficiência; Direito público subjetivo à eficiência e cidadania; Eficiência e dignidade humana; Eficiência e direitos fundamentais.

Texto completo:

PDF


Indexado
REDIB; Sumários.Org; DOAJ; Ulrich’s International Periodicals Directory; Latindex; RVBI; ROAD; OCLC WorldCat

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
ISSN 2176-9184 On-line
Contato: naep@unicesumar.edu.br


ISSN 1677-6402 Versão impressa interrompida em 2019

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.