Os Títulos de Crédito Eletrônicos e sua (In)Compatibilidade com os Princípios do Direito Cambial: Por uma Mudança de Paradigma frente aos Documentos Eletrônicos

  • Henrique Cavalheiro Ricci PUCPR
  • Cinthia Obladen de Almendra Freitas PUCPR
Palavras-chave: Títulos de Crédito, Princípios do Direito Cambial, Documentos Eletrônicos, Paradigma

Resumo

É na Idade Média que se encontram as origens dos títulos de crédito. Por óbvio, de lá para cá o referido instituto passou por transformações, porém, fundamentalmente, a base do Direito Cambial ainda encontra-se assentada em legislação e doutrina do início do século passado. O presente artigo visa discutir a compatibilidade da base principiológica do Direito Cambial diante dos documentos eletrônicos que, gradativamente, vem tomando espaço nas relações negociais. Será que a evolução social sugere uma ruptura com a forma tradicional de abordar tal instrumento comercial secular de circulação de riquezas? Para testar essa compatibilidade foi conceituado o instituto dos títulos de crédito, bem como foram analisados seus mais importantes princípios (cartularidade, literalidade e autonomia das obrigações cambiais) e as espécies mais usuais de títulos de crédito, tidas como títulos de crédito próprios (letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata). Além disso, relativamente aos documentos eletrônicos, fez-se uma abordagem contemplando sua definição, a assinatura digital, bem como os princípios de original e cópia dos documentos eletrônicos. Ao final foram confrontados os princípios do Direito Cambial, tradicionalmente atrelados à materialização dos títulos em papel, com os documentos eletrônicos. Finalmente, conclui-se ser necessária a mudança de paradigma na forma de abordagem dos títulos de crédito.

Biografia do Autor

Henrique Cavalheiro Ricci, PUCPR
Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM; Especialista em Direito Empresarial com Ênfase em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; Mestrando em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; Docente da graduação e da Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, campus Maringá; Advogado no Paraná. E-mail: henrique.ricci@pucpr.br.
Cinthia Obladen de Almendra Freitas, PUCPR
Doutora em Informática pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; Docente Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR para os cursos de Ciência da Computação e Direito (Módulo Temático: Perícias e Laudos Técnicos); Docente Permanente dos Programas de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e em Informática (PPGIa) da mesma instituição. E-mail: cinthia@ppgia.pucpr.br
Publicado
2012-10-08
Seção
Doutrinas