Da Tutela dos Direitos do Nascituro e a Controvertida Questão do Início de sua Personalidade

Resumo

Muito se discute hoje sobre os direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro, mas indubitavelmente o direito à vida é um direito da personalidade imprescindível, pois tem por objeto um bem jurídico tutelado de altíssimo valor, que se sobrepõe a qualquer outro e dele decorre todos os demais direitos. No presente trabalho será abordada especificamente a tutela dos direitos do nascituro e a controvertida questão do início de sua personalidade. Para tanto, serão analisados o direito à vida, a representação processual do nascituro, os conceitos de vida, as teorias acerca do início da vida, o princípio da inviolabilidade do direito à vida, a controvertida questão do início da vida e da personalidade, e sua tutela jurídica constitucional, infraconstitucional e internacional, bem como posições doutrinárias.