O Direito Ambiental Como Elemento Integrante do Núcleo do Mínimo Existencial, a Fim de Garantir os Demais Direitos da Personalidade

Gabriela Soldano Garcez, Gilberto Passos de Freitas

Resumo


O presente artigo visa relacionar o conteúdo do mínimo existencial
com o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, contido
no artigo 225, caput, da Constituição Federal. Para tanto, propõe uma análise do
conceito de meio ambiente e de sua fundamentalidade, bem como apresenta os
direitos (sociais) fundamentais que fazem parte do conteúdo (clássico) do núcleo
do mínimo existencial. Entretanto, o que aqui se pretende é contribuir para a
inclusão do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado no conceito do
mínimo existencial, tendo em vista sua imprescindibilidade para a dignidade da
pessoa humana, que é fundamento e princípio norteador da nossa República. Por
fim, conclui-se que todos os direitos da personalidade dependem, intrinsecamente, de um meio ambiente saudável e adequado à vida humana.

Palavras-chave


Dignidade da Pessoa Humana; Direito Ambiental; Direitos da personalidade; Mínimo Ecológico; Mínimo Existencial

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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