Nome e Paternidade: Um Desafio de Amor e Cidadania

Aline Tozato Centinari, Claudio José Amaral Bahia

Resumo


O nome é um dos elementos que compõe a personalidade do indivíduo. É algo intrínseco a pessoa que faz com que o sujeito seja individualizado dentro da família e da sociedade. O direito ao nome permite ao ser humano existir. Todavia, hoje, milhares de jovens possuem seu registro civil incompleto. É na certidão de nascimento que se aponta pela primeira vez o nome pertencente a cada um, bem como suas ascendências. Há uma lacuna em sua “história”. Isso ocorre, pois é negado á eles o direito de saber quem é seu pai. Diante desse fato, o CNJ criou um programa para estimular reconhecimento da paternidade possibilitando a esses sujeitos o direito de preencher esse espaço em suas vidas. Nesse sentido é o objetivo deste trabalho, estudar os direitos da personalidade dando ênfase ao direito ao nome, bem como destacar as consequências que a sua falta pode gerar no desenvolvimento de uma criança.

Palavras-chave


Direito ao Nome; Direito da Personalidade; Reconhecimento da Paternidade.

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
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ISSN 1677-6402 Versão impressa interrompida em 2019

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