O Direito Fundamental da Solidariedade à Luz da Constitucionalização do Direito Privado

Júlia Bagatini, Jorge Renato dos Reis

Resumo


O trabalho tratará dos direitos fundamentais a partir da constitucionalização
do direito privado. Nesse sentido, verificar-se-á o histórico acerca desse fenômeno; após isso se analisará a evolução dos direitos fundamentais, enquanto direitos de primeira, segunda e terceira dimensão. Constatar-se-á, ainda, acerca da eficácia ou não desses direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas, a partir das três principais teorias que norteiam tal conteúdo, ou seja, a ineficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas; a eficácia mediata dos direitos fundamentais; e a eficácia imediata desses preceitos às relações privadas. Por fim, o ensaio trabalhará mais especificamente com os direitos de terceira dimensão, notadamente o direito à solidariedade.

Palavras-chave


Constitucionalização; Direitos fundamentais; Solidariedade

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
ISSN 2176-9184 On-line
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ISSN 1677-6402 Versão impressa interrompida em 2019

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