Da Aplicação da Teoria da Responsabilidade Civil Diante de Violação a Direitos da Personalidade de Estrangeiros como Reconhecimento do Valor Intrínseco Comum das Pessoas

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Luis Gustavo Liberato Tizzo

Resumo


O presente artigo faz um breve estudo sobre os direitos da personalidade, voltados à análise da situação do estrangeiro e da proteção de seus direitos, por intermédio do uso da jurisdição em território no qual não é nacional. Objetiva-se formar um entendimento de que os seres humanos possuem um valor comum e geral, não vinculado a critérios de nacionalidade. Para tanto, far-se-á uma análise sobre a teoria da responsabilidade civil, seu histórico, conceito e pressupostos de reparação, trazendo a aplicação desta teoria à realidade dos estrangeiros que veem suas garantias e prerrogativas fundamentais sendo violadas, evidenciando a possibilidade de exercer um direito subjetivo que lhes é assegurado.

Palavras-chave


Direitos da Personalidade; Estrangeiros; Responsabilidade Civil

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
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