Discriminação genética e direitos da personalidade: problemas e soluções

Ana Cláudia Pirajá Bandeira, Tatiane Botura Scariot

Resumo


Contemporaneamente, a biologia genética é o ramo científico que mais tem se desenvolvido, notadamente em razão do Projeto Genoma Humano, conferindo uma nova fisionomia biotecnológica a este século. De um lado, as novas descobertas e conquistas biomédicas acalentam a esperança da humanidade de extirpar as enfermidades incuráveis, de modo a prolongar a vida humana com melhor qualidade; por outro lado, a mesma ciência que traz inúmeros benefícios, introduz novos problemas ético-jurídicos relacionados aos direitos da personalidade, como as questões da discriminação genética e da violação da intimidade genética. Daí emerge a necessidade de controle social, através de um direito mais atuante, capaz de proteger satisfatoriamente a dignidade humana e demais direitos da personalidade contra as manipulações genéticas.

Palavras-chave


Direitos da personalidade; intimidade genética; discriminação genética; biotecnologia; direito

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
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