A Dignidade da Pessoa Humana em Face da Escassez de Recursos do Estado

Cleber Sanfelici Otero, Marcelo Luiz Hille

Resumo


O presente trabalho destaca a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico nacional, em especial por informar e embasar os direitos fundamentais e os direitos da personalidade. Analisam-se os direitos subjetivos positivos e negativos, bem como a teoria do custo dos direitos, fazendo-se um paralelo com a reserva do possível e contextualização do mínimo necessário. O princípio da dignidade da pessoa humana, amparado pelo texto constitucional pátrio, a exemplo de outros países, mostra-se como norteador da proteção aos mais fundamentais dos direitos, cabendo ao Estado Democrático de Direito a sua efetiva aplicação, mesmo diante das finitas possibilidades de recursos públicos.

Palavras-chave


Dignidade da Pessoa Humana; Direitos da Personalidade; Custo dos Direitos; Reserva do Possível; Mínimo Necessário

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
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