Da relativização da coisa julgada material nas ações de investigação de paternidade
Palavras-chave:
coisa julgada, filiação, instituto jurídico, investigação de paternidade
Resumo
O presente trabalho se destina a avaliar, sucintamente, as linhas gerais do instituto jurídico da coisa julgada material, questionando a possibilidade do abrandamento de seus efeitos naqueles casos em que, tendo transitado em julgado a sentença que atribua a paternidade de um indivíduo a outrem, sobrevenha exame genético baseado em comparação de dados de ácido desoxirribonucléico, em que se comprove que na filiação outrora constituída não há laços consangüíneos.
Publicado
2007-08-01
Edição
Seção
Doutrinas
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