Acesso à Saúde Privada como Ferramenta de Cidadania: A Aplicação da Vedação do Comportamento Contraditório em face dos Planos de Saúde

  • Luiz Eugenio Scarpino Jr UNAERP
  • Sebastião Sérgio da Silveira UNAERP
Palavras-chave: Saúde, Consumidor, Vedação do Comportamento Contraditório

Resumo

Pretende-se com este estudo abordar a teoria da venire contra factum proprium non potest aqui vertida como vedação do comportamento contraditório nas relações de consumo entre operadoras de saúde e consumidor, focando-se no exemplo de caso prático apresentado. Contextualiza-se o significado da vedação do comportamento contraditório dentro do macrossistema normativo pátrio (Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil) para então cotejá-lo com a Lei dos Planos de Saúde (Lei n. 9.656/98), como nuance na forma de aplicação e interpretação dos contratos de saúde.

Biografia do Autor

Luiz Eugenio Scarpino Jr, UNAERP
Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania/UNAERP; Pós Graduado em Gerente de Cidade/FAAP, Gestão Jurídica de Empresas/UNESP, Direito Eleitoral/UNISUL; Graduando em Administração Pública/UFSJ; Professor: UNAERP (Graduação) da FAAP (Pós-Graduação); Advogado.
Sebastião Sérgio da Silveira, UNAERP
Mestre e Doutor pela PUCSP, Pós Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Docente e Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UNAERP; Docente do Dept. de Direito Público (FDRP-USP); Promotor de Justiça no Estado de São Paulo
Publicado
2014-02-03
Edição
v. 14 n. 1 (2014): jan./jun.
Seção
Doutrinas


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