Da Desconstrução do Homo sapiens à Consolidação dos Animais Não-Humanos como Sujeitos de Direito: Uma Questão de Personalidade?

Eder Marques de Azevedo

Resumo


Em decorrência dos avanços sociais, desvelando-se novas entidades e institutos jurídicos provenientes do florescimento de inovações legislativas, surge a necessidade de maiores reflexões sobre a ressignificação da concepção de personalidade jurídica, a qual passa por um estreito processo de desvinculação da prerrogativa de ser sujeito de direito. Não obstante, sob o enfoque antropocêntrico, tem-se percebido, no direito brasileiro, alguns entraves referentes a uma suposta categorização da pessoa, concedendo ao ente humano, entre a vida intrauterina e o fenômeno do nascimento com vida, passando pelo amadurecimento e maioridade, gradativamente, o almejo de crescente cobertura jurídica, muitas das vezes controvertida. Se o Direito Privado há tempos já reconhece a diplomação do status de sujeitos de direito a entes despersonificados como a massa falida e o espólio, o Direito Público, na seara ambientalista, caminha, a passos desbravadores, apesar de controversos, rumo ao reconhecimento dos direitos dos animais não humanos, dotados de senciência, buscando superar o dilema de uma suposta personalidade jurídica anômala ou simplesmente o assentamento da condição de sujeitos de direito, a fim de se absorver a eles maior proteção jurídica. Trazer à tona esses impasses relativos ao surgimento de novos direitos é o grande desafio do presente artigo.

Palavras-chave


Animais Não-Humanos; Biocentrismo; Personalidade Jurídica; Sujeitos de Direito

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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