Os Direitos Fundamentais e o Direito Homoafetivo: A Invalidade dos Questionamentos Preconceituosos

Mariana Moreira Neves, Flávia Piovesan

Resumo


O presente artigo trata das relações homoafetivas que, com o passar dos anos, suscitaram diferentes opiniões onde existiram. Infelizmente, hoje se tem enraizado nas sociedades o preconceito, a discriminação, até mesmo a violência e a homofobia, que, não obstante não possuam fundamentos jurídicos que as legitimem, continuam a existir. Objetiva-se demonstrar a importância da conscientização e mobilização quanto aos direitos e às garantias que tutelam a igualdade entre todos, não havendo razão para manter, muito menos fomentar, a violação da dignidade dos homossexuais. Para isso, analisa-se a Constituição Federal brasileira de 1988 e alguns tratados internacionais sobre direitos humanos.

Palavras-chave


Direito Homoafetivo; Dignidade da Pessoa Humana; Direitos Fundamentais; Direitos Humanos

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
ISSN 2176-9184 On-line
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ISSN 1677-6402 Versão impressa interrompida em 2019

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