Responsabilidade Civil, as Relações de Consumo e as Diversas Formas de Publicidade Ilícita

Clayton Reis, Anderson Donizete dos Santos

Resumo


A sociedade contemporânea está sendo denominada de sociedade do consumo, isto porque desde a Revolução Industrial e todos os avanços tecnológicos que se seguiram, houve uma globalização de produtos e serviços. Mais do que isso, houve um super aumento da produção e para vender seus produtos os industriais buscaram formas de persuadir o consumidor a adquirir produtos que geralmente não precisavam, e o meio mais eficiente para atingir este objetivo se concretizou através da publicidade. Diante dessa nova forma de atividade comercial o constituinte sentiu a necessidade de proteger o mais fraco e garantir um ambiente justo, solidário e igual, assim nasceu o Código de Defesa do Consumidor. Entre seus principais objetivos está o dever de garantir que a publicidade e propaganda direcionadas ao consumidor sejam honestas, verdadeiras e não agridam seus direitos. Nosso objetivo nesse estudo é entender a evolução do direito do consumidor, que culminou com a promulgação do CDC e analisar mais profundamente a questão da publicidade subliminar.

Palavras-chave


Direito do Consumidor; Publicidade Subliminar; Responsabilidade Civil

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
ISSN 2176-9184 On-line
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ISSN 1677-6402 Versão impressa interrompida em 2019

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