Monitoramento de e-mails e sites, a intimidade do empregado e o poder de controle do empregador: abrangência e limitações

Leda Maria Messias da Silva

Resumo


O vertente trabalho trata respeito do direito à intimidade do empregado, que como direito de personalidade do mesmo, está assegurado tanto no Código Civil (capítulo II, do Livro I), quanto na Constituição (art. 5º, incisos V e X). No entanto, não é possível avaliá-lo em toda a sua dimensão, sem que se faça um paralelo entre o poder de controle do empregador e o princípio da razoabilidade.

Palavras-chave


direito do trabalho; poder de controle; monitoramento; direitos da personalidade

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
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