A Tutela Jurídica do Patrimônio Genético Brasileiro

Douglas Herrera Montenegro, Maria da Glória Colucci

Resumo


O patrimônio genético brasileiro, diretamente relacionado ao conhecimento da biodiversidade nacional, inclui o DNA animal, vegetal, microbiológico e também o humano. Os avanços em Genética trazem novas perspectivas sobre as possibilidades de usos destes conhecimentos na sociedade como um todo. O enfoque jurídico dado a estas pesquisas é pautado pela Bioética, que orienta a viabilidade de pesquisas da indústria farmacêutica e biotecnológica, bem como da manipulação de material genético humano. Neste artigo, a tutela deste bem jurídico é vislumbrada entre os direitos fundamentais, abordada pelo viés histórico e compondo uma quarta dimensão. A análise do Direito Pátrio e do Direito Comparado pertinente permite a formulação de uma interlocução entre Bioética, Genética e Direito, possibilitando esclarecimentos mais amplos sobre a melhor tutela jurídica a ser dispensada a esta temática.

Palavras-chave


Bioética; Direito Comparado; Direito Fundamental; Patrimônio Genético.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n1p175-191

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
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