A Ata Notarial como meio de Prova em Casos de Cyberbullying

Resumo

O presente artigo trata dos casos de cyberbullying, que por mais que o nome sugira ser apenas o bullying realizado por meio eletrônico, demonstra-se ser ainda mais grave. Estuda-se o bullying de modo a compreender o cyberbullying, suas características e desdobramentos no ambiente escolar. Demonstra-se a importância da Ata Notarial como mecanismo de prova no combate ao cyberbullying e como prova considerando o sistema legal, a conscientização e mobilização quanto os direitos e garantias que tutelam a igualdade entre todos, não havendo razão para manter, muito menos fomentar, a violação da dignidade das vítimas, por meio digital. Para isso, analisa-se a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.