O Direito à Identidade e a Alteração do Nome/Sexo Registral: A (Des)Necessidade de Realização de Cirurgia de Redesignação Sexual

  • Eduardo Biacchi Gomes Centro Universitário do Brasil
  • Ane Elise Brandalise Gonçalves Programa de Mestrado do Centro Universitário do Brasil
Palavras-chave: ADIN 4275, Alteração do Nome/Sexo Registral, Cirurgia de Redesignação Sexual, Direito à Identidade, Mudança de Sexo, Retificação

Resumo

O presente artigo busca apresentar a atual discussão que gira em torno dos pedidos judiciais de retificação do nome civil, qual seja: a necessidade ou não da realização da cirurgia de redesignação sexual para obtenção da almejada alteração do registro civil. A questão ainda permanece sem resposta definida no Judiciário, ao que se aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275, em trâmite desde 2009). A hipótese deste trabalho centra-se no fato de que muitas pessoas ainda estão à mercê de um entendimento e de uma solução que leve em consideração valores como a dignidade da pessoa humana, de forma a preservar a sua identidade. Para tanto, o STF, quando no julgamento da ADIN 4275, há de sopesar na balança os prós e contras de cada posicionamento acerca do tema. Por fim, quanto à metodologia, o artigo é teórico-dedutivo, com fundamentação alicerçada no tripé jurídico legislação, doutrina e jurisprudência (com destaque a esta última), bem como fez uso de outras fontes capazes de explicitar a questão em tela. A pesquisa tem caráter qualitativo e buscou desvendar as decisões emitidas pelo Judiciário através da análise de conteúdo do discurso judicial.

Biografia do Autor

Eduardo Biacchi Gomes, Centro Universitário do Brasil
Professor-adjunto integrante do quadro da UNIBRASIL, Graduação e Mestrado em Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (professor titular), Professor dos Cursos de Graduação de Direito e Relações Internacionais da UNINTER. Contato: ebgomes@me.com
Ane Elise Brandalise Gonçalves, Programa de Mestrado do Centro Universitário do Brasil
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR (2012) e bacharel em Relações Internacionais pela UNINTER/PR (2015). Atualmente é mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia na UNIBRASIL. Contato: anebrand@gmail.com
Publicado
2015-11-30
Seção
Doutrinas