A Aplicação da “Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica” no Processo do Trabalho

Juliana Giovanetti Pereira da Silva, Lais Giovanetti, Henrique Macedo Hinz

Resumo


O presente artigo aborda a aplicação da “Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica” - “Disregard of Legal Entity” da sociedade empresária no Processo do Trabalho, no momento da execução dos créditos do trabalhador. Dessa forma, inicia-se com a análise das origens e as causas para se desconsiderar a personalidade jurídica de uma sociedade empresária, além da investigação dos preceitos normativos autorizadores da aplicação desta Teoria no Direito Brasileiro, em especial no Direito Processual do Trabalho. Por fim, dar-se-á um enfoque maior ao modo como a Justiça Trabalhista e o magistrado trabalhista atuam em relação à desconsideração da personalidade jurídica e como se dá sua aplicação e quanto à omissão da legislação acerca de normas específicas no ramo do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho que autorize o direcionamento da execução em face dos sócios, observando os limites da responsabilidade de cada um que compõe a sociedade empresária. Do ponto de vista metodológico, aplicou-se o método racional dedutivo, utilizando-se de deduções para a obtenção da conclusão.

Palavras-chave


Desconsideração; Personalidade Jurídica; Responsabilidade; Sócios

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n2p581-607

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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