O Respeito aos Direitos do Apenado, em Relação ao Trabalho e à Educação, no Estado do Pará: Estudo de Caso Realizado no Presídio Estadual Metropolitano II (PEM II)

Marilze Ribeiro Bitar, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo identificar se os direitos do apenado, em relação ao trabalho e à educação, encontram-se resguardados no Estado do Pará, em particular no Presídio Estadual Metropolitano II, com vista a manter a dignidade da pessoa humana e o possível incentivo à sua ressocialização. O método de abordagem utilizado foi o dialético, com a revisão da literatura, e como método de procedimento a pesquisa documental, o estudo de caso e a pesquisa-ação, com a análise dos dados por meio da pesquisa quantitativa e qualitativa. Como resultado, observou-se que o cumprimento da pena, no que tange à educação e ao trabalho, não é desenvolvido de acordo com o preceituado na Lei de Execução Penal. Conclui-se que os estabelecimentos penais possuem, como problema mais grave a enfrentar, a ocupação muito acima das vagas existentes, em sua maior parte por presos provisórios, sendo requerido o aprimoramento da assistência educacional e do trabalho ofertado ao apenado.

Palavras-chave


Direitos Humanos; Execução Penal; Estabelecimento Penal; Educação; Trabalho

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n1p73-99

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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