O Built to Suit e a Administração Pública

  • Andre Luiz dos Santos Nakamura Universidade Presbiteriana Mackenzie
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n2p349-374
Palavras-chave: Built to suit, Concessão Administrativa, Contrato Administrativo, Licitação, Locação

Resumo

Este artigo pretende analisar o contrato do built to suit como uma modalidade de contrato administrativo. O método utilizado foi o indutivo. O ponto de partida foi a edição da Lei 13.190/2015 que previu o buit to suit como uma modalidade de contrato administrativo. A partir disso, foi inserido referido contrato dentro da disciplina geral dos contratos celebrados pela Administração Pública, bem como nos princípios que regem a contratação pública. O resultado foi a formulação de uma disciplina do built to suit conforme os princípios que regem a Administração Pública.

Biografia do Autor

Andre Luiz dos Santos Nakamura, Universidade Presbiteriana Mackenzie
Doutorando em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP Procurador do Estado de São Paulo
Publicado
2016-08-31
Edição
v. 16 n. 2 (2016): maio/ago.
Seção
Doutrinas


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