O Direito Processual no Contexto da Internacionalização do Direito a partir dos Direitos Humanos

Fernando Hoffmam, Jânia Maria Lopes Saldanha

Resumo


O presente trabalho tem como escopo apresentar a situação do direito processual na contemporaneidade, exaurido entre a lógica processo-jurisdicional moderna e pós-moderna, bem como, traçar o caminho a ser retrilhado pela processualidade em busca de um novo paradigma. Para tanto, percebe-se a necessidade de uma cultura jurídico-decisória comum/universal, não-única, que a partir dos conteúdos referentes aos direitos humanos enquanto direitos da humanidade, consubstanciam um Direito Processual das Constituições para além dos restritos limites do Estado-Nação.

Palavras-chave


Diálogos Jurisdicionais; Direito Processual das Constituições; Direitos Humanos

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n2p401-425

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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