Constitucionalidade de Políticas Públicas em uma Perspectiva Alinhada ao Dirigismo Constitucional: A Importância da Superação do Subdesenvolvimento e da Erradicação da Pobreza

Danilo Garnica Simini

Resumo


Este artigo visa de que maneira se deve analisar a constitucionalidade de políticas públicas em uma perspectiva alinhada ao dirigismo constitucional. Nesse contexto será inicialmente apresentado o debate acerca da Constituição Dirigente e sua aplicação à realidade brasileira. Posteriormente, será discutida a importância do artigo 3º da Constituição Federal de 1988, especialmente, os objetivos referentes à superação do subdesenvolvimento e erradicação da pobreza, realizando-se uma sucinta revisão bibliográfica acerca dos termos desenvolvimento e pobreza. Espera-se contribuir com a literatura produzida até o presente momento, particularmente, no que se refere ao aprofundamento das discussões relacionadas à constitucionalidade de políticas públicas, bem como espera-se incrementar a literatura de Direito Constitucional ao se apresentar os conceitos possíveis de desenvolvimento e pobreza.

Palavras-chave


Constitucionalidade; Políticas Públicas; Desenvolvimento; Pobreza

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p817-846

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