Violações de Direitos da Personalidade e Indenização por Edições de Páginas da Wikipédia

Marcelo Guerra Martins

Resumo


O presente artigo apresenta as características essenciais da Wikipédia, um fenômeno típico da Sociedade da Informação. Tendo em vista que o conteúdo dessa enciclopédia pode ser editado por qualquer usuário, bem como em face da Wikipédia ter ganhado alguma credibilidade social, o texto examina o problema das edições que geram danos a direitos de personalidade como intimidade, imagem e honra de pessoas e a respectiva indenização. Dentro do tema, o texto também aborda a questão da responsabilidade da empresa por inserções realizadas por empregados, mesmo que fora de suas atribuições e, ainda, os parâmetros para a fixação do valor referente aos danos morais. Em termos de metodologia, o presente texto se constitui em um estudo bibliográfico (doutrina) e de jurisprudência, cujo caráter é primordialmente qualitativo e indutivo. As conclusões apresentam os possíveis parâmetros a serem aplicados pelos juízes a título de indenização.

Palavras-chave


Danos Morais; Direitos de Personalidade; Responsabilidade; Wikipédia

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n2p323-347

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
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