Direito de Informação: Dimensão Coletiva da Liberdade de Expressão e Democracia

Sabrina Favero, Wilson Antônio Steinmetz

Resumo


Analisa-se o direito à informação como dimensão coletiva da liberdade de expressão. Identificam-se as similaridades e diferenças entre a liberdade de expressão e de informação, destacando a responsabilidade do agente informador e o papel da informação na participação política dos cidadãos. Com base na teoria democrática da liberdade de expressão, o objetivo é demonstrar que a informação exerce influência sobre a opinião pública e, por isso, reclama um dever estatal na proteção e promoção efetiva desse direito. Metodologicamente, adota-se uma perspectiva analítico-normativa de abordagem.

Palavras-chave


Coletividade; Democracia; Direito à informação; Liberdade de expressão.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2016v16n3p639-655

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
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