A CONSTITUIÇÃO DE 1934 NO CONTEXTO DA HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Resumo


O artigo estuda o texto constitucional de 1934, com especial ênfase na Comissão do Itamaraty, que redigiu uma proposta originária, alterada por uma Assembleia Nacional Constituinte. Quanto ao texto definitivo, aprovado pela Assembleia, o artigo explora um conjunto de inovações, úteis, e inevitáveis, dado o momento histórico que então se vivia. O objetivo do artigo consiste em tentativa de resgate de informações, relativas à construção desse importante texto constitucional, de pequena existência fática. O método de pesquisa é meramente bibliográfico, resultado de investigações em torno de fontes primárias contidas em documentos da época. Como resultado, o artigo apresenta conjunto de esclarecimentos relativos às origens dos arranjos institucionais relativos à construção de um Estado de Bem-Estar Social. Conclui-se que o texto não subsistiu no tempo por força de amplo leque de compromissos assumidos, inviabilizados no conturbado contexto político da época, que culminou no golpe de Estado de Getúlio Vargas.

Palavras-chave


Assembleia Nacional Constituinte; Comissão do Itamaraty; Constituição Brasileira de 1934; Importância histórica do texto

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DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n1p181-211

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