PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E PUNIBILIDADE
Resumo
O presente artigo versa sobre o princípio da insignificância e sua possível relação com a punibilidade, levando em consideração os critérios/princípios do merecimento e necessidade de pena. Busca-se discutir sobre o estatuto dogmático da insignificância, focando-se na alternativa de abordagem como causa excludente da punibilidade. Além disso, analisa-se a punibilidade e sua compreensão na teoria do crime.Referências
ACKEL FILHO, Diomar. O princípio da insignificância no direito penal. Julgados do tribunal de alçada de São Paulo, v. 94, 1988, p. 73 e ss.
ASÚA, Luis Jiménez de. Principios de derecho penal. La Ley y el delito. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1997.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRUNO, Aníbal. Direito penal: parte geral: tomo III: pena e medida de segurança. Rio de Janeiro: Forense, 1967.
CARVALHO, Érika Mendes de. Punibilidade e delito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
COSTA ANDRADE, Manuel da. A “dignidade penal” e a “carência de tutela penal” como referências de uma doutrina teleológico-racional do crime. Revista Portuguesa de Ciência Criminal 2 (1992), p. 173-205.
COSTA PINTO, Frederico de. A categoria da punibilidade na teoria do crime. Tomo II. Coimbra: Almedina, 2013.
DE-LORENZI, Felipe da Costa. Merecimento de pena e necessidade de pena como elementos do conceito material de crime e sua relevância para o sistema dogmático. 2015. 138f Dissertação de Mestrado (Ciências Criminais). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, RS, 2015.
DE-LORENZI, Felipe da Costa. O princípio da insignificância: fundamentos e função dogmática: uma leitura à luz do funcionalismo de Claus Roxin. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, n. 57, p. 205-243, abr./jul. 2015.
DOTTI, René. Curso de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
DOTTI, René Curso de direito penal: parte geral. 3. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Direito penal: parte geral: tomo I: questões fundamentais: a doutrina geral do crime. São Paulo; Coimbra: Revista dos Tribunais; Coimbra, 2007.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte geral. 15. ed. rev. e atual. por Fernando Fragoso. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
FREDERICO MARQUES, José de. Curso de direito penal: v. 3: o delinquente - a sanção penal - a pretensão punitiva. São Paulo: Saraiva, 1956.
GOMES, Luiz Flávio. Princípio da insignificância e outras excludentes de tipicidade. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2004.
LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. Princípio da insignificância no Direito Penal: análise à luz das Leis 9099/95 (Juizados Especiais Criminais), 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e da jurisprudência atual. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
LUZÓN PEÑA, Diego-Manuel. La relación de merecimento de pena y de la necesidad de pena en la estructura del delito. In: FIGUEIREDO DIAS, Jorge de; SCHÜNEMANN, Bernd (Coord.). Fundamentos de un sistema europeo del derecho penal. Barcelona: J. M Bosch, 1995.
MAÑAS, Carlos Vico. O princípio da insignificância como excludente da tipicidade no direito penal. São Paulo: Saraiva, 1994.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral: parte especial. 6. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
POLAINO NAVARRETE, Miguel. Derecho penal. Parte general. Tomo I. Fundamentos científicos del derecho penal. Barcelona: Bosch, 2001.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
QUEIROZ, Paulo. Direito penal: parte geral. 6. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
REBÊLO, José Henrique. Princípio da insignificância: interpretação jurisprudencial. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
ROMANO, Mario. Merecimento de pena, necesidad de pena y teoria del delito. In: FIGUEIREDO DIAS, Jorge de; SCHÜNEMANN, Bernd (Coord.). Fundamentos de un sistema europeo del derecho penal. Barcelona: J. M Bosch, 1995.
ROXIN, Claus. Politica criminal y sistema del derecho penal. Tradução Francisco Muñoz Conde. 2. ed. Buenos Aires: Hamurabi, 2002.
ROXIN, Claus. Strafrecht. Allgemeiner Teil. Grundlagen Aufbau der Verbrechenslehre. Band I. 3 Auflage. München: C. H. Beck, 1997.
SANGUINÉ, Odone. Observações sobre o princípio da insignificância. Fascículos de Ciências Penais, v. 3, n. 1, p. 36-59, 1990.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 3. ed. rev. e ampl. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2008.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. 5. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012.
SOUZA, Fernando Antônio Carvalho Alves de. Princípio da insignificância: os vetores (critérios) estabelecidos pelo STF para a aplicação na visão de Claus Roxin. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, v. 6, n. 31, p. 23-27, 2009.
SPORLEDER DE SOUZA, Paulo Vinicius. Princípios jurídico-penais legitimadores da teoria do delito punível. Revista Jurídica Consulex 399, 2013, p. 62-63.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
ZAFFARONI, Eugenio; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho penal. Parte general. Buenos Aires: Ediar, 2001.
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
