A personalidade do embrião e do nascituro e as implicações jurídicas da reprodução humana assistida no direito brasileiro

  • Marta Beatriz T. Ferdinandi Cesumar
  • Neli Lopes Casali Cesumar
Palavras-chave: Direito da personalidade, reprodução humana assistida, fecundação artificial, fecundação in vitro. Personality right, attended humam reproduction, artificial fecundation, fecundation in vitro. Derecho de personalidad, reproducción humana asistida.

Resumo

Com o presente estudo, pretende-se demonstrar as implicações jurídicas acerca da reprodução humana assistida e sua incidência na personalidade do embrião in vitro ou in natura, bem como a problemática dos embriões excedentários, a questão da inseminação post mortem dentre outros questionamentos jurídicos oriundos da reprodução humana assistida e a ausência legislativa em nosso país.

Biografia do Autor

Marta Beatriz T. Ferdinandi, Cesumar
Docente e Advogada do Núcleo de Prática Jurídica (NPJC); Mestranda em Ciências Jurídicas pelo CESUMAR - Centro Universitário de Maringá;
Neli Lopes Casali, Cesumar
Docente do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do CESUMAR - Centro Universitário de Maringá; Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(PUC-SP). E-mail:
Publicado
2007-10-17
Seção
Doutrinas